Tst temas repetitivos
WebIncidente de recursos repetitivos, instaurado perante a SBDI-1, para decidir-se, sob as perspectivas dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade, acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de … WebNov 17, 2015 · Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 17 nov. 2015. Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal …
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WebAug 5, 2024 · A necessidade surgiu em razão da fixação dos Temas Repetitivos 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da … WebRECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. TEMA REPETITIVO 12, TST.Ao julgar o Tema Repetitivo 12, no Incidente de …
WebA Sexta Turma do TST verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial 394 (OJ) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à sistemática dos recursos repetitivos, que viabiliza a definição de teses jurídicas sobre … WebEMENTA Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Sistemática da repercussão geral. Acumulação de dois cargos de médico autorizada pela Constituição. Percepção de duas pensões por morte. Possibilidade. Artigo 11 da EC nº 20/98. Inaplicável. Cargos acumuláveis nos termos do art. 37, inciso XVI, da CF/88. Recurso extraordinário …
WebBiblioteca Délio Maranhão. Produtos e Serviços. Tema do Mês. No intuito de oferecer aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho informação atualizada acerca de … WebConsolidou-se sobre o tema o Enunciado 205 do Fórum Permanente de Processualistas Civis segundo o qual: "havendo cumulação de pedidos simples, a aplicação do art. 982, I e §3.º, poderá provocar apenas a suspensão parcial do processo, não impedindo o prosseguimento em relação ao pedido não abrangido pela tese a ser firmada no incidente …
WebTemas Repetitivos do STJ . Tema 608 - Temas Repetitivos do STJ VER EMENTA . Abrir em nova janela; ... II, do TST, passou a dispor que para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, ...
WebMay 3, 2015 · Recursos repetitivos A sistemática dos recursos repetitivos foi introduzida no processo do trabalho pela Lei 13.015/2014 . Segundo o texto legal, se o TST, ao receber um recurso de revista, considerar que a matéria é repetitiva, todos os recursos que estiverem nos TRTs sobre o mesmo tema ficarão sobrestados aguardando a decisão do primeiro … northern potter school district websiteWeb20. Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das … northern power and gas reviewWeb1. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Breves notas sobre as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 1. Considerações Iniciais A discussão que envolve as alterações previstas pelo Novo Código de Processo Civil para os Recursos Especial e Extraordinário vai além da questão do exercício de sua admissibilidade, … how to run a unverified appWebMay 5, 2013 · O caso chegou ao Tribunal Pleno do TST a partir de decisão de sua Sexta Turma, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à … northern potter school district calendarWebSaudações northern potter school district paWebApril 5, 2024 - 68 likes, 0 comments - Lukas Fernandes Advogado (@lukasfernandes) on Instagram: "O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decisão da Sexta Turma ... how to run a unverified app windows 10WebMar 5, 2024 · Ouvir: Tese firmada em recurso repetitivo deve ser logo aplicada 0:00. Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam ... northern potter school